Atualizado em 21/09/2026. O texto oficial da medida ainda não foi publicado; este post será atualizado quando isso acontecer.
O governo federal prepara uma medida provisória (MP) para endurecer as regras das apostas online no Brasil. Segundo reportagens publicadas nos últimos dias, a assinatura está prevista para a próxima quarta-feira (23). Como o texto não é público, tudo o que aparece abaixo vem de informações de imprensa e pode mudar.
O que foi noticiado
- Apostas esportivas não seriam proibidas. A informação, publicada pelo Brasil de Fato, é que o texto prevê mais restrições à publicidade, mas não acaba com as apostas.
- Cassinos online estariam na mira. Outras reportagens dizem que jogos de cassino online, como o chamado “jogo do Tigrinho”, devem ser proibidos.
- O setor reagiu. A Associação Nacional de Jogos e Loterias orientou as bets associadas a revisar contratos de publicidade e patrocínio, segundo o BNLData.
O que já está em vigor
Antes da MP, o governo já havia endurecido a publicidade do setor: alertas sobre o risco de perdas financeiras passaram a ser obrigatórios nos anúncios, e comentaristas esportivos foram proibidos de sugerir palpites. Explicamos essas regras em Publicidade de bets: o que é proibido e como identificar propaganda enganosa.
O que muda para quem aposta
Enquanto a MP não for publicada no Diário Oficial, nada muda na prática. Depois de publicada, uma medida provisória tem força de lei imediata, mas precisa ser votada pelo Congresso em até 120 dias para virar lei definitiva. Ou seja: o texto pode ser alterado, aprovado ou perder a validade.
O que fazer enquanto isso
- Use apenas plataformas autorizadas (domínio .bet.br). Veja como conferir em Como verificar se uma bet é legal.
- Acompanhe as comunicações oficiais do Ministério da Fazenda e da plataforma onde você tem conta, principalmente sobre regras de saque. Confira também nosso guia de saque e pagamento.
- Aposte apenas o que você pode perder. Se o jogo estiver causando problemas, veja onde buscar ajuda em jogo responsável.
Fontes consultadas: Brasil de Fato · Estado de Minas · BNLData
