“Deposite R$ 100 e jogue com R$ 200.” Esse tipo de oferta, conhecida como depósito em dobro, foi comum nas bets por anos. Hoje, no mercado regulado pelo Ministério da Fazenda, ela não pode ser usada para atrair novos apostadores. Abaixo explicamos o que a lei diz, o que ainda é permitido e como identificar uma oferta fora das regras.
Texto de 23 de setembro de 2026. Nesta data o governo federal discute uma medida provisória sobre as bets, que pode mudar regras de publicidade e de oferta de jogos. As normas descritas aqui são as vigentes até a publicação deste texto. Acompanhe o contexto em o que se sabe sobre a MP das bets.
O que é o depósito em dobro
É um bônus em que a casa credita um valor extra proporcional ao primeiro depósito, normalmente 100%. Na prática, o saldo adicional não era dinheiro livre: vinha preso a um requisito de apostas (rollover), a uma odd mínima e a um prazo. Só depois de cumprir essas condições era possível sacar algo, e muitas vezes com teto de saque.
Por isso o valor anunciado no banner raramente correspondia ao que o apostador conseguia retirar. Se quiser entender a conta, veja nosso guia sobre como calcular o rollover de um bônus.
O que diz a Lei 14.790/2023
A lei que regulamenta as apostas de quota fixa proíbe, no inciso I do artigo 29, que o operador conceda “adiantamento, antecipação, bonificação ou vantagem prévia” para a realização de aposta, mesmo a título de promoção ou propaganda.
Em resposta publicada no seu site, o Ministério da Fazenda interpreta que, com base nesse dispositivo, estão vedados os bônus de entrada ou de boas-vindas, e que outras regras sobre bônus seriam definidas em regulamentos da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA).
Em 2025, a SPA publicou a Nota Técnica SEI 229/2025. Segundo análises de escritórios especializados publicadas no Poder360 e pelo Mattos Filho, a nota esclarece que é proibida qualquer recompensa oferecida antes de o apostador se cadastrar e fazer ao menos uma aposta. Ainda segundo o artigo no Poder360, a Portaria SPA/MF 1.231/2024 também veda promoções condicionadas diretamente a um aporte financeiro, como bônus atrelado ao depósito inicial.
O que ainda pode ser oferecido
A proibição não eliminou todas as promoções. De acordo com a mesma análise, a regulamentação admite recompensas ligadas a programas de fidelidade ou a condutas previamente definidas, desde que descritas nos Termos e Condições da plataforma. Entre os exemplos citados estão:
- apostas grátis ligadas a eventos específicos;
- rodadas grátis em jogos on-line;
- odds diferenciadas (turbinadas);
- cashback e créditos, sacáveis ou não, conforme o regulamento.
Mesmo nesses casos, as regras continuam valendo: rollover, prazo, jogos que contam e limite de saque. A presença de uma promoção não torna a aposta mais segura nem aumenta a chance de ganhar. Mais detalhes em nossa página sobre como funcionam os bônus de aposta.
Como identificar uma oferta irregular
Alguns sinais indicam que a oferta pode estar fora das regras do mercado regulado:
- promessa de bônus no cadastro ou antes da primeira aposta;
- “dobre seu primeiro depósito” ou percentuais sobre o depósito inicial;
- site que não usa domínio .bet.br;
- empresa que não aparece na lista de operadores autorizados publicada pela SPA;
- regulamento da promoção difícil de achar ou incompleto.
Uma oferta desse tipo é, em geral, sinal de que o site opera sem autorização no Brasil. Nesses casos, o apostador fica sem as garantias do mercado regulado, como regras de saque, verificação de identidade e canais de reclamação. Veja o passo a passo para verificar se uma bet é legal.
Na prática: o que fazer
Antes de se cadastrar, confira se a empresa é autorizada e desconfie de qualquer vantagem condicionada ao primeiro depósito. Leia o regulamento completo de qualquer promoção antes de aceitar e lembre que aceitar um bônus nunca é obrigatório. Se sentir que está apostando para cumprir metas de rollover ou recuperar perdas, é hora de parar: nossa página de jogo responsável reúne ferramentas de limite e autoexclusão.
Fontes consultadas: Lei 14.790/2023 (Planalto); Ministério da Fazenda: há possibilidade de concessão de bônus?; Poder360: bônus, recompensas e promoções; Mattos Filho: nota da SPA sobre recompensas; Brasil de Fato: MP das bets.
+18. Este conteúdo é informativo e não promete ganho. Apostar envolve risco e pode causar dependência. Se precisar de apoio, ligue 188 (CVV).
