Texto de 24/09/2026. A medida provisória ainda não foi publicada no Diário Oficial da União; as informações sobre o conteúdo vêm de reportagens e podem mudar.
Na noite de quarta-feira (23), durante um evento no Rio de Janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou: “Nós vamos acabar com a bet”. A frase reacendeu a dúvida que mais aparece entre quem tem conta em plataformas de apostas: se as bets forem proibidas, o que acontece com o saldo que está lá dentro?
A resposta honesta, hoje, é que ninguém sabe ao certo, porque o texto oficial não existe publicamente. Abaixo, separamos o que é oficial, o que é apenas noticiado e o que o apostador pode fazer agora para se proteger.
O que é oficial e o que é apenas noticiado
Oficial, até esta quinta-feira, é o anúncio público do presidente e a confirmação de que o governo prepara uma medida provisória sobre o setor. O resto vem da imprensa:
- Segundo o SBT News e o BNLData, Lula optou pela proibição mais ampla, alcançando tanto os cassinos online quanto as apostas esportivas. Antes, versões discutidas previam restringir apenas a publicidade ou banir só os cassinos online.
- Segundo o colunista Lauro Jardim, de O Globo, o anúncio oficial da MP estaria previsto para sexta-feira (25).
- Segundo o SBT News, o governo estuda formas de responsabilizar as empresas por dívidas de apostadores superendividados. A ideia não foi formalizada.
Hoje, as apostas de quota fixa são reguladas pela Lei 14.790/2023. Enquanto a MP não for publicada, essa lei continua valendo normalmente, assim como as regras de saque e pagamento das plataformas autorizadas.
Como funciona uma medida provisória
Pelo artigo 62 da Constituição, a MP tem força de lei a partir da publicação. Ou seja, se o texto proibir as apostas, a proibição pode valer no mesmo dia, antes de qualquer votação. Depois disso:
- o Congresso tem 60 dias, prorrogáveis por mais 60, para votar a medida (o prazo fica suspenso no recesso parlamentar);
- se não for votada em 45 dias, a MP passa a trancar a pauta da Casa onde estiver;
- deputados e senadores podem aprovar, alterar ou rejeitar o texto; se ela for rejeitada ou perder o prazo, deixa de valer.
Explicamos o contexto anterior da medida em MP das bets: o que se sabe até agora.
E o saldo que está na conta?
O destino do dinheiro depositado depende do que o texto da MP disser, e isso ainda não é conhecido. É razoável esperar que uma proibição venha acompanhada de regras de transição, como um prazo para devolução de saldos, mas isso é uma possibilidade, não uma informação confirmada. Desconfie de qualquer publicação que garanta o que vai acontecer antes da publicação oficial.
Pelas regras atuais, o saque em plataformas autorizadas é feito para uma conta em nome do próprio apostador. Os detalhes estão no nosso guia de saque e pagamento nas bets.
O que o apostador pode fazer agora
- Registre seu saldo. Salve prints do saldo, do histórico de apostas e dos comprovantes de depósito e saque, com data visível.
- Confira seus dados. Veja se a conta bancária cadastrada está correta e em seu nome, para evitar atrasos em eventuais devoluções.
- Acompanhe fontes oficiais. O texto válido é o publicado no Diário Oficial da União. Comunicados da Secretaria de Prêmios e Apostas e da própria plataforma também contam.
- Não migre para sites ilegais. Plataformas sem autorização não oferecem nenhuma proteção ao seu dinheiro. Veja como verificar se uma bet é legal.
- Cuidado com golpes. Mensagens que prometem “transferir seu saldo” ou “liberar saque antes da proibição” mediante pagamento de taxa são sinal de fraude.
Quando buscar ajuda
Se a notícia trouxe ansiedade por causa de dívidas ou da vontade de apostar tudo antes de uma possível proibição, vale parar e conversar com alguém. Reunimos serviços de apoio na página de jogo responsável. Este post será atualizado quando o texto oficial for publicado.
Fontes consultadas: BNLData · Transmissão Política (com apuração do SBT News) · O Tempo · Constituição Federal, art. 62 · Lei 14.790/2023
+18. Este conteúdo é informativo e não promete ganho. Apostar envolve risco e pode causar dependência. Se precisar conversar, ligue para o CVV no 188.
