A medida provisória que proíbe as bets no Brasil (MP 1.394/2026) está aberta a votação popular no portal e-Cidadania, do Senado Federal. Até a noite de 17 de outubro de 2026, a consulta somava 491.311 votos a favor da proposta e 81.222 contra, cerca de 86% de apoio. Abaixo, explicamos como a consulta funciona, como participar e o que esse número significa (e o que ele não significa) para o futuro da MP.
O que diz o placar da consulta
A consulta foi aberta logo após a publicação da MP, assinada em 25 de setembro. Os números mudaram ao longo das semanas, mas a proporção ficou relativamente estável desde o início de outubro:
- 28 de setembro: 150.849 votos a favor e 67.397 contra (69,1% de apoio), segundo o Congresso em Foco;
- 1º de outubro: cerca de 465 mil a favor e 79 mil contra (85,5% de apoio), segundo o Congresso em Foco e o Correio Braziliense;
- 17 de outubro: 491.311 a favor e 81.222 contra, de acordo com o próprio portal e-Cidadania (cálculo nosso: cerca de 85,8% de apoio).
Os dados são parciais e continuam mudando enquanto a matéria estiver em tramitação. Como cada página registra o horário da apuração, números diferentes em reportagens diferentes costumam refletir apenas momentos diferentes da contagem.
Como votar na consulta do Senado
Qualquer pessoa pode registrar sua opinião, a favor ou contra. O passo a passo descrito pelo Senado e pela imprensa é simples:
- acesse o portal e-Cidadania (www12.senado.leg.br/ecidadania) e procure por “MPV 1394/2026”;
- faça login com sua conta do portal (reportagens citam o acesso pelo gov.br);
- responda à pergunta “Você apoia essa proposição?” com Sim ou Não;
- confirme o voto.
Cada pessoa pode votar uma única vez por proposta, e o voto não pode ser alterado nem cancelado depois de confirmado. A consulta fica aberta enquanto a MP tramitar no Senado, sem data de encerramento definida previamente.
O resultado obriga os parlamentares?
Não. A consulta do e-Cidadania é um canal de participação, não um plebiscito. O próprio Senado explica que a votação não substitui a deliberação dos parlamentares; os resultados são públicos e repassados periodicamente aos gabinetes, para ajudar senadores a formar opinião.
Também não se trata de uma pesquisa de opinião com amostra da população: participa quem quer, e grupos organizados podem mobilizar votos para os dois lados. Para um retrato estatístico, vale comparar com levantamentos feitos por institutos, como a pesquisa Datafolha sobre a proibição das bets.
Em que pé está a MP no Congresso
A MP tem força de lei desde a publicação, mas precisa ser aprovada pelo Congresso para se tornar definitiva, em prazo que pode chegar a 120 dias. Segundo o Congresso em Foco, a comissão mista que analisa o texto foi designada em 30 de setembro. Após a prorrogação do prazo, o texto recebeu quase 100 emendas, parte delas propondo manter as apostas esportivas de alguma forma. Detalhamos esse ponto em o que pedem as emendas à MP das bets.
O mesmo veículo informa que o calendário inicial prevê deliberação até 23 de novembro, com entrada em regime de urgência a partir de 9 de novembro. Datas de votação ainda podem mudar. Outro marco já previsto no texto é a extinção das autorizações das empresas, 30 dias após a publicação.
O que isso muda para o apostador agora
Na prática, nada muda por causa da consulta: as plataformas autorizadas já saíram do ar, e quem ainda tem dinheiro a receber deve acompanhar os canais oficiais de devolução de saldo. Sites que continuam aceitando apostas operam de forma ilegal e não oferecem garantia de pagamento. Se o tema mexe com você além da curiosidade, veja nossa página de jogo responsável e busque apoio.
Fontes consultadas: Portal e-Cidadania (Senado Federal), Congresso em Foco (28/09), Congresso em Foco (01/10), Correio Braziliense, Agência Senado, Jornal do Comércio.
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