A lista de quem contesta a MP das bets no Supremo Tribunal Federal (STF) cresceu nesta semana. Além das associações de operadoras, clubes de futebol e emissoras de rádio e TV pediram ao ministro Luiz Fux a suspensão da Medida Provisória nº 1.394/2026, que proibiu as apostas de quota fixa no Brasil. Até a publicação deste texto, em 3 de outubro de 2026, não havia decisão liminar: a MP segue valendo e os prazos continuam correndo.
Quem foi ao STF contra a MP das bets
As primeiras ações partiram do próprio setor, em 28 de setembro. Desde então, outros grupos afetados pela proibição entraram na discussão, segundo a imprensa:
- Operadoras: a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) pedem a suspensão integral da MP ou, pelo menos, uma transição de seis meses. De acordo com o BNLData, as ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) 8024, 8027 e 8028 estão com Fux.
- Cinco clubes em petição conjunta: São Paulo, Ponte Preta, Vitória, Guarani e Portuguesa pediram, em 1º de outubro, para acompanhar os processos, conforme Terra e Brasil em Folhas.
- Mais 16 clubes: Fluminense, Cruzeiro e outros 14 times pediram, em 2 de outubro, para entrar como interessados na ADI 8027, segundo o Poder360.
- Emissoras: a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) também pediu a suspensão da medida.
- Sindicato do futebol: o Sinafut pediu a suspensão ou uma transição de no mínimo seis meses, de acordo com o Times Brasil.
Flamengo e Botafogo apresentaram pedidos separados, ainda segundo esses veículos. Em geral, clubes e entidades pedem para atuar como amicus curiae, figura que permite a terceiros interessados levar argumentos ao tribunal sem serem autores da ação.
O que clubes e emissoras alegam
Os clubes afirmam que a MP atinge contratos de patrocínio assinados enquanto o mercado era regulado e que o prazo de dez dias para retirar marcas e publicidade não permite adaptação. Segundo o Times Brasil, o Sinafut citou que os patrocínios de bets somaram R$ 1,14 bilhão para os clubes da Série A em 2025. Explicamos o impacto para o torcedor no texto sobre camisas com patrocínio de bet.
Já a Abert sustenta que as emissoras foram diretamente afetadas pela proibição imediata da publicidade e questiona a urgência que justificaria uma medida provisória, conforme o relato da imprensa. Os clubes pedem, além da suspensão, um período de transição para encerrar os contratos de forma gradual.
O que Fux já decidiu
Até agora, nada sobre o mérito. Segundo o BNLData, o ministro determinou em 2 de outubro que a Advocacia-Geral da União (AGU) se manifeste em 72 horas sobre a MP, em despacho na ADI 7721, ação anterior que já discutia a lei das apostas. Também de acordo com a imprensa, a ANJL pediu “apreciação urgente” do pedido de liminar antes do fim do prazo para os sites saírem do ar.
É importante separar as coisas: pedido não é decisão. Fux pode conceder a liminar, negar, conceder em parte ou levar o caso ao plenário, e não há data oficial para isso. O contexto das ações e a tramitação no Legislativo estão no nosso resumo sobre a MP das bets no STF e no Congresso.
O que isso muda para o apostador hoje
Na prática, nada muda enquanto não houver decisão. A MP está em vigor desde 25 de setembro e os prazos seguem valendo:
- novos depósitos estão vedados desde a publicação da medida;
- o prazo de dez dias para retirada de sites, aplicativos e publicidade termina em 5 de outubro, segundo o calendário divulgado pela imprensa;
- as autorizações das operadoras são extintas 30 dias após a MP, por volta de 25 de outubro.
Quem ainda tem saldo em uma casa autorizada não deve esperar o resultado do julgamento para agir. Veja o passo a passo em prazo para sacar o saldo e como será a devolução. E desconfie de sites que prometem “continuar funcionando normalmente”: plataformas sem autorização não oferecem garantia de pagamento, como mostramos no guia sobre bets ilegais após a proibição.
Próximos passos
Os pontos a acompanhar são a manifestação da AGU, a eventual decisão de Fux sobre a liminar e a tramitação da MP no Congresso, que precisa votá-la para que vire lei. Este texto reflete a situação em 3 de outubro de 2026 e será atualizado se houver decisão.
Fontes consultadas: BNLData, Terra, Poder360, Brasil em Folhas, Times Brasil, ES Hoje.
+18. Este conteúdo é informativo e não promete ganho. Apostar envolve risco e pode causar dependência.
