O prazo para os bancos devolverem o saldo que ficou nas contas das bets proibidas pela MP 1.394/2026 terminou na quarta-feira, 14 de outubro. Os valores que os bancos não conseguiram pagar passam agora para a Caixa Econômica Federal. Abaixo, o que é oficial, o que ainda não foi informado e o que o apostador pode fazer. Texto escrito em 15 de outubro de 2026.
O calendário que terminou em 14 de outubro
Segundo a Portaria SPA/MF nº 3.005, de 2 de outubro, e o cronograma divulgado pelo Ministério da Fazenda, a devolução seguiu estas etapas:
- 5/10, 23h59: fim do prazo para o saque voluntário nos sites e aplicativos;
- 6/10: os sites e apps das empresas autorizadas saíram do ar;
- entre 6 e 8/10: as empresas informaram aos bancos o saldo de cada apostador, separado por CPF e pela conta de origem dos depósitos;
- 9 a 14/10: os bancos deveriam depositar os valores na conta usada para depositar na bet.
A mesma portaria dá às empresas até 15 de dezembro de 2026 para quitar obrigações financeiras e regulatórias pendentes. O encerramento das atividades não apaga a responsabilidade pelo que elas deviam aos clientes enquanto operavam.
Quanto já foi devolvido
O último balanço divulgado pelo governo, com dados até 10 de outubro informados pelas próprias empresas, apontava mais de R$ 1 bilhão já devolvido e R$ 159 milhões ainda pendentes. Os números abrangiam 22,5 milhões de apostadores em 70,5 milhões de contas. Segundo as empresas, 90% das contas tinham menos de R$ 1 a receber e 97% tinham menos de R$ 10.
Até a publicação deste texto, não havia balanço oficial atualizado após o fim do prazo dos bancos. O contexto do levantamento anterior, incluindo as empresas que não enviaram dados, está no post sobre os R$ 159 milhões pendentes e a ação da AGU.
Qual é o papel da Caixa a partir de agora
Pelas regras divulgadas, a Caixa atua apenas quando um banco não consegue concluir a devolução por dificuldade operacional. Nesse caso, ela recebe os recursos e fica responsável pela restituição ao apostador. A Agência Gov fala em atuação a partir de 14 de outubro; reportagens publicadas nesta quinta-feira (15) citam o início a partir do dia 15.
O que ainda não foi informado oficialmente: como o apostador será avisado, se haverá consulta por CPF ou algum canal de pedido, e se existe prazo final para receber. Enquanto isso não for anunciado pela Fazenda ou pela Caixa, desconfie de qualquer site ou mensagem que ofereça uma suposta “consulta de saldo da bet na Caixa”.
O que fazer se o saldo não caiu
- Confira o extrato da conta usada para depositar na bet, com atenção aos créditos a partir de 9 de outubro.
- Lembre que a maioria das contas tinha saldo de centavos: um crédito pequeno, de remetente pouco claro, pode ser justamente a devolução.
- Se houver um crédito que você não reconhece, ou se a conta de origem foi encerrada, pergunte ao seu banco se houve devolução vinculada ao seu CPF.
- Acompanhe os canais oficiais do Ministério da Fazenda e da Caixa para saber como será feita a restituição dos casos pendentes.
- Se você tinha saldo e acredita que a empresa não informou o valor, registre reclamação. O passo a passo está em como reclamar de uma bet.
Cuidado com o golpe da falsa devolução
A devolução é automática e não exige pagamento de taxa, cadastro em site nem envio de senha. Mensagens que pedem Pix para “liberar” o saldo, links encurtados e perfis que se apresentam como “central de restituição” devem ser ignorados. Os sinais de alerta mais comuns estão no texto sobre falsas bets e o golpe do Pix que bloqueia o saque, e o calendário completo está em bets saíram do ar: como fica a devolução do saldo.
Resumo prático
O prazo dos bancos acabou. Valores que não puderam ser pagos seguem para a Caixa, mas o canal para o apostador acompanhar esses casos ainda não foi anunciado. Confira o extrato, fale com o seu banco em caso de dúvida e não pague nada para receber o que é seu.
Fontes consultadas: Agência Gov, Agência Brasil, Diário do Comércio, Focus GN.
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